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DIREITO PENAL 1ª QUESTÃO: (1,0 ponto – máximo de 30 linhas) Fundamentar, segundo a teoria objetiva individual, a punibilidade da tentativa na legislação brasileira e explicar os fundamentos da isenção de pena da

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Language: Portuguese
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    CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO  “REGULAMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO” CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º  Tem o presente a fina

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    Language: Portuguese
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      CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO N° 95, DE 22 DE MAIO DEPublicada no DOU, Seção 1, de, pág. 78) Dispõe sobre

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      Language: Portuguese
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        DIREITO CONSTITUCIONAL 1) – DISSERTE SOBRE O TEMA “CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE”. (valor - 3 pontos) (máximo de 60 linhas)

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        Language: Portuguese
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          1. Apresentação 2. Entrevista Gilberto Giacoia, Procurador-Geral de Justiça do MP-PR 3. Artigos O Poder investigatório do Ministério Público

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          Language: Portuguese - Date: 2014-12-18 06:36:58
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            CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO “REGULAMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO” CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Tem o presente a finalidade de disciplinar e r

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            Language: Portuguese
              217

              DISSERTAÇÃO 1. Disserte acerca das principais características da tutela judicial preventiva dos direitos – tutela inibitória. 30 linhas – Valor 3,0 (três pontos)

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              Language: Portuguese
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                GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – GEMPARSubprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional – SUBPLAN/MPPR 1

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                Language: Portuguese - Date: 2013-10-28 07:09:02
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                  GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – GEMPARSubprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional – SUBPLAN/MPPR 1

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                  Language: Portuguese - Date: 2013-10-28 07:09:03
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                    DIREITO PENAL 1. Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa correta: a) a analogia in bonam partem não possui restrições em matéria penal, sendo admissível, por exemplo, em causas de justificação, causas

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